2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.
França igualmente argumentou de que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
Após denuncia por perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
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Em sua própria defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições veja este site e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros três rfoius que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
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Devido ao acúmulo de adesões , os novos pedidos por inclusão – serão solicitados pelos e-mails : marco.felicio
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviços do informática para o GDF.
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Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusãeste foi substituÃda através por prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo por 1 ano, bem tais como a prestaçãeste do 730 horas do serviços à comunidade.
O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.